Biblioteca Normativa do MERCOSUL

Livro A

Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Política tarifária e instrumentos de acesso ou defesa aplicáveis ao comércio de mercadorias.

2.087 normas · 1992–2026

Temas oficiais mais frequentes

AEC (928) · ARANCEL EXTERNO COMÚN (650) · ARANCELES (240)

• Primeira datadaResolução 10/19921992-04-01
• Última datadaDiretriz 128/20262026-06-10

23 normas desta matéria não trazem data de aprovação no catálogo e ficam fora dos marcos acima.

1.628 das 2.087 (78%) são ações pontuais de exceção tarifária por desabastecimento — atos individuais, em geral um por código NCM. São a parcela hachurada da série.

Edição 2026-07-09 · base documental da Secretaria do MERCOSUL

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Livro B

Aduanas, origem e facilitação do comércio

Procedimentos aduaneiros, origem, trânsito, controle e documentação do comércio.

254 normas · 1991–2026

Temas oficiais mais frequentes

ADUANA (88) · ORIGEN (70) · RÉGIMEN DE ORIGEN (10)

• Primeira datadaDecisão 2/19911991-12-17
• Última datadaResolução 32/20252025-12-18

2 normas desta matéria não trazem data de aprovação no catálogo e ficam fora dos marcos acima.

Edição 2026-07-09 · base documental da Secretaria do MERCOSUL

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Livro C

Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Requisitos técnicos de produtos não agroalimentares e infraestrutura da qualidade.

193 normas · 1991–2025

Temas oficiais mais frequentes

REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR (61) · REGLAMENTO TÉCNICO (8) · EVALUACIÓN DE LA CONFORMIDAD (7)

• Primeira datadaResolução 9/19911991-12-17
• Última datadaResolução 23/20252025-11-04

Edição 2026-07-09 · base documental da Secretaria do MERCOSUL

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Livro D

Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Produção agropecuária, alimentos e medidas sanitárias ou fitossanitárias de animais e vegetais.

647 normas · 1991–2026

Temas oficiais mais frequentes

REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR (86) · REQUISITOS ZOOSANITARIOS (68) · REQUISITOS FITOSANITARIOS (44)

• Primeira datadaResolução 10/19911991-12-17
• Última datadaResolução 15/20262026-05-20

3 normas desta matéria não trazem data de aprovação no catálogo e ficam fora dos marcos acima.

Edição 2026-07-09 · base documental da Secretaria do MERCOSUL

Biblioteca Normativa do MERCOSUL

Livro E

Serviços, investimento e regulação econômica

Atividades econômicas não centradas em mercadorias, capital e regras de mercado.

173 normas · 1991–2026

Temas oficiais mais frequentes

SERVICIOS (25) · DEFENSA DEL CONSUMIDOR (9) · PYMES (7)

• Primeira datadaResolução 8/19911991-12-17
• Última datadaResolução 8/20262026-05-20

2 normas desta matéria não trazem data de aprovação no catálogo e ficam fora dos marcos acima.

Edição 2026-07-09 · base documental da Secretaria do MERCOSUL

Biblioteca Normativa do MERCOSUL

Livro F

Transportes, infraestrutura, energia e comunicações

Integração física e serviços de infraestrutura, transporte, energia e conectividade.

173 normas · 1991–2026

Temas oficiais mais frequentes

COMUNICACIÓN (38) · TRANSPORTE (27) · FOCEM (21)

• Primeira datadaResolução 5/19911991-12-17
• Última datadaResolução 2/20262026-03-05

3 normas desta matéria não trazem data de aprovação no catálogo e ficam fora dos marcos acima.

Edição 2026-07-09 · base documental da Secretaria do MERCOSUL

Biblioteca Normativa do MERCOSUL

Livro G

Relações externas, acordos e cooperação internacional

Relações do MERCOSUL com terceiros, negociação externa e cooperação internacional.

255 normas · 1991–2026

Temas oficiais mais frequentes

COOPERACIÓN TÉCNICA INTERNACIONAL (74) · RELACIONAMIENTO EXTERNO (15) · ADHESIÓN (11)

• Primeira datadaDecisão 3/19911991-12-17
• Última datadaResolução 3/20262026-04-13

2 normas desta matéria não trazem data de aprovação no catálogo e ficam fora dos marcos acima.

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Biblioteca Normativa do MERCOSUL

Livro H

Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Estrutura, procedimentos, fontes jurídicas e funcionamento geral do MERCOSUL.

609 normas · 1991–2026

Temas oficiais mais frequentes

INSTITUCIONAL (137) · ESTRUCTURA INSTITUCIONAL (67) · PAUTA NEGOCIADORA (15)

• Primeira datadaDecisão 1/19911991-12-17
• Última datadaDecisão 3/20262026-04-13

3 normas desta matéria não trazem data de aprovação no catálogo e ficam fora dos marcos acima.

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Biblioteca Normativa do MERCOSUL

Livro I

Orçamento, fundos e gestão administrativa

Financiamento e administração interna de caráter geral do MERCOSUL.

219 normas · 1994–2026

Temas oficiais mais frequentes

PRESUPUESTO (49) · FOCEM (20) · PRESUPUESTO SM (12)

• Primeira datadaResolução 114/19941994-12-15
• Última datadaDecisão 18/20252025-12-20

3 normas desta matéria não trazem data de aprovação no catálogo e ficam fora dos marcos acima.

Edição 2026-07-09 · base documental da Secretaria do MERCOSUL

Biblioteca Normativa do MERCOSUL

Livro J

Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais

Direitos e políticas sociais, educação e mobilidade de pessoas no espaço regional.

225 normas · 1991–2026

Temas oficiais mais frequentes

EDUCACIÓN (33) · - (12) · TRABAJO (11)

• Primeira datadaDecisão 12/19911991-12-17
• Última datadaDecisão 12/20252025-07-03

1 norma desta matéria não traz data de aprovação no catálogo e fica fora dos marcos acima.

Edição 2026-07-09 · base documental da Secretaria do MERCOSUL

Biblioteca Normativa do MERCOSUL

Livro K

Saúde humana e vigilância sanitária

Saúde pública e regulação sanitária de medicamentos, produtos e serviços de saúde humana.

283 normas · 1992–2026

Temas oficiais mais frequentes

SALUD (69) · HIGIENE PERSONAL, COSMÉTICOS Y PERFUMES (14) · DOMISANITARIOS (11)

• Primeira datadaResolução 4/19921992-04-01
• Última datadaResolução 7/20262026-05-20

Edição 2026-07-09 · base documental da Secretaria do MERCOSUL

Biblioteca Normativa do MERCOSUL

Livro L

Justiça, segurança pública e direitos humanos

Cooperação jurídica e policial, combate a ilícitos e proteção de direitos.

95 normas · 1991–2025

Temas oficiais mais frequentes

SEGURIDAD REGIONAL (16) · SEGURIDAD (8) · DERECHOS HUMANOS (5)

• Primeira datadaDecisão 8/19911991-12-17
• Última datadaDecisão 17/20252025-12-20

Edição 2026-07-09 · base documental da Secretaria do MERCOSUL

Biblioteca Normativa do MERCOSUL

Livro M

Meio ambiente, clima e desenvolvimento sustentável

Proteção ambiental, recursos naturais, clima e sustentabilidade.

21 normas · 1992–2026

Temas oficiais mais frequentes

MEDIO AMBIENTE (6) · COMERCIO Y DESARROLLO SOSTENIBLE (1) · COOPERACIÓN EN PRODUCCIÓN (1)

• Primeira datadaResolução 62/19921992-12-15
• Última datadaResolução 36/20232023-11-01

1 norma desta matéria não traz data de aprovação no catálogo e fica fora dos marcos acima.

Edição 2026-07-09 · base documental da Secretaria do MERCOSUL