DEC-001-1995

REUNIONES DE MINISTROS

Decisão 1/1995 · 1995-08-05

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Mantém, na estrutura institucional do MERCOSUL, cinco Reuniões de Ministros: Economia e Presidentes de Bancos Centrais, Educação, Justiça, Trabalho e Agricultura. Determina que essas reuniões observem os propósitos, princípios e modalidades institucionais do Tratado de Assunção e de seus Protocolos Adicionais. Norma organizacional interna, sem exigência de incorporação.

Identificação

Tipo: Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: ESTRUCTURA INSTITUCIONAL
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação: outro
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 1995-08-05

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

dec_1995_001__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción y sus Protocolos Adicionales, y las Decisiones Nº 5/91, 6/91, 7/91, 8/91, 16/91 y 11/92 del Consejo del Mercado Común.

dec_1995_001__pre_cons_1 · Considerando

Que para el avance del proceso de integración del MERCOSUR resulta conveniente tratar determinados temas a nivel ministerial o por funcionarios de jerarquía equivalente.

dec_1995_001__pre_cons_2 · Considerando

Que las Reuniones de Ministros deben desarrollarse de conformidad con los propósitos, principios y modalidades institucionales previstos en el Tratado de Asunción y sus Protocolos Adicionales.

EL CONSEJO DEL MERCADO COMÚN DECIDE:

dec_1995_001__art_1 · Artigo

Art 1 - Mantener en el ámbito de su estructura las siguientes Reuniones de Ministros:

Reunión de Ministros de Economía y Presidentes de Bancos Centrales.

Reunión de Ministros de Educación.

Reunión de Ministros de Justicia.

Reunión de Ministros de Trabajo.

Reunión de Ministros de Agricultura.

VIII CMC - Asunción, 5/VIII/95 PÁGINA 1

PÁGINA 1

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.