Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-001-1998

REGLAMENTO DE USO DEL NOMBRE, SIGLA Y EMBLEMA/ LOGOTIPO DEL MERCOSUR

Decisão 1/1998 · 1998-07-24

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Sem elo
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regulamento de Uso do Nome, Sigla e Emblema/Logotipo do MERCOSUL, reservando seu uso ao próprio bloco, aos Estados Partes e aos órgãos de sua estrutura institucional, com possibilidade excepcional de autorização pelo GMC a pessoas físicas ou jurídicas para atividades sem fins lucrativos que envolvam todos os Estados Partes. Permite o uso do nome e da sigla em obras, publicações, programas e eventos culturais, científicos ou comerciais, mas veda seu emprego para designar órgãos que possam confundir-se com os do MERCOSUL, e proíbe seu registro como marca, sem gerar direito de exclusividade. O direito de uso caduca automaticamente em caso de descumprimento das condições fixadas; norma hoje derrogada.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
USO DEL NOMBRE, SIGLA Y EMBLEMA/ LOGOTIPO DEL MERCOSUR
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H2 · Procedimentos, regulamentos e programas de trabalho
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1998-07-24

Texto integral

Expressão em espanhol, 18 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.