Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-001-2007

GRUPO DE TRABAJO AD HOC PARA LA INCORPORACIÓN DE LA REPÚBLICA DE BOLIVIA COMO ESTADO PARTE DEL MERCOSUR

Decisão 1/2007 · 2007-01-18

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Acolhe a manifestação do governo da Bolívia, expressa em carta do presidente Evo Morales de 21 de dezembro de 2006, de iniciar os trâmites para se tornar Estado Parte do MERCOSUL, e cria um Grupo de Trabalho Ad Hoc, integrado por representantes dos Estados Partes, para negociar com a delegação boliviana os termos dessa incorporação plena. O Grupo deve apresentar seus resultados ao CMC em 180 dias contados da primeira reunião, prazo prorrogável por igual período. Marco inicial do processo que culminaria, anos depois, na adesão da Bolívia ao bloco; dispensa incorporação por tratar de organização interna do MERCOSUL.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
INCORPORACIÓN DE BOLIVIA COMO ESTADO PARTE
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H3 · Incorporação, vigência e revisão normativa
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2007-01-18

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.