Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-001-2009

RÉGIMEN DE ORIGEN MERCOSUR

Decisão 1/2009 · 2009-07-23

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Matéria continuada
Matéria
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Deroga as Decisões CMC 1/04 e 20/05 e as Diretrizes CCM 2/04, 4/04, 6/05, 5/06, 10/07, 21/07, 12/08, 27/08 e 7/09, substituindo-as por novo texto unificado do Regime de Origem MERCOSUL. Mantém válido por 12 meses, a partir da vigência da norma, o modelo de Certificado de Origem previsto na Decisão CMC 1/04, e a protocolização no ACE nº 18/ALADI deroga sete Protocolos Adicionais (XLIV, LIII, LIV, LVIII, LXI, LXII e LXIII). Incorporação exigida até 30/10/2009; hoje já derogada por consolidação posterior do regime de origem.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ORIGEN
Matéria editorial
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio
Subcategoria
B3 · Regras de origem
Ação
deroga
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2009-07-23

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.