Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-001-2010

REGLAMENTO DEL FONDO PARA LA CONVERGENCIA ESTRUCTURAL DEL MERCOSUR

Decisão 1/2010 · 2010-08-02

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova novo Regulamento do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), aplicável integralmente aos projetos aprovados a partir de sua vigência — incluindo os compromissos de trato nacional, não discriminação e trato MERCOSUL — e, para projetos anteriores, apenas na medida em que não prejudique sua execução, mediante addendum ao respectivo Convênio de Financiamento. Deroga as Decisões CMC 24/05 e 15/09. Incorporação exigida de todos os Estados Partes até 2/9/2010; o texto hoje disponível já reflete atualização posterior pela Decisão CMC 4/18.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
FONDO DE CONVERGENCIA
Matéria editorial
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa
Subcategoria
I2 · FOCEM e fundos gerais
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2010-08-02

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.