Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-001-2011

DESIGNACIÓN DEL ALTO REPRESENTANTE GENERAL DEL MERCOSUR

Decisão 1/2011 · 2011-01-19

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Designa o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto, do Brasil, como Alto Representante-Geral do MERCOSUL — cargo criado pela Dec CMC 63/10 — por 3 anos a partir de 1º/II/2011, prorrogáveis uma única vez por igual período. O exercício das funções inicia-se em caráter transitório, conforme a Dec 63/10. Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
DESIGNACIÓN ALTO REPRESENTANTE
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H5 · Designações, sedes, privilégios e representação interna
Ação
designa
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2011-01-19

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.