Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-001-2012

FONDO PARA LA CONVERGENCIA ESTRUCTURAL DEL MERCOSUR PROYECTO “VÍNCULO DE INTERCONEXIÓN EN 132 KV. ET IBERÁ – ET PASO DE LOS LIBRES NORTE”

Decisão 1/2012 · 2012-06-01

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a solicitação argentina de recursos financeiros adicionais do FOCEM para o projeto "Vínculo de Interconexión en 132 kV ET Iberá – ET Paso de los Libres Norte", nos termos do art. 71.2 do Anexo da Dec CMC 01/10 e do Convênio de Financiamento nº 07/10. O projeto fora aprovado pela Dec CMC 03/10 por US$ 19.057.519,17 (US$ 13.116.511,17 do FOCEM e US$ 5.941.008,00 de contrapartida argentina); o aumento decorre de custos de investimento superiores aos formulados em 2008, e a Argentina assume o incremento da contrapartida local. Interconexão elétrica com impacto na integração energética regional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
FOCEM
Matéria editorial
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações
Subcategoria
F3 · Energia
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2012-06-01

Texto integral

Expressão em espanhol, 12 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.