Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-001-2020

FONDO PARA LA CONVERGENCIA ESTRUCTURAL DEL MERCOSUR RECURSOS ADICIONALES PARA EL PROYECTO “INVESTIGACIÓN, EDUCACIÓN Y BIOTECNOLOGÍAS APLICADAS A LA SALUD” EMERGENCIA SANITARIA COVID-19

Decisão 1/2020 · 2020-04-01

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova recursos adicionais do FOCEM de US$ 15.807.500 para o projeto 'Investigação, educação e biotecnologias aplicadas à saúde' (originalmente US$ 10.061.400, já ampliado para US$ 12.193.463,44 pela Res GMC 8/17), em resposta à emergência sanitária da Covid-19. Dispensa excepcionalmente os Estados Partes beneficiários da contrapartida mínima de 15% dos gastos elegíveis (art. 47 do Regulamento FOCEM), autoriza desembolso imediato sem as verificações prévias usuais e permite contratações por procedimentos nacionais de emergência. Constitui ainda um fundo de reserva de crédito de US$ 10.000.000 para necessidades futuras da pandemia.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PROYECTO FOCEM
Matéria editorial
K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria
K1 · Saúde pública e epidemiologia
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2020-04-01

Texto integral

Expressão em espanhol, 17 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.