DEC-002-1995

REUNIÓN DE MINISTROS DE CULTURA

Decisão 2/1995 · 1995-08-05

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria a Reunião de Ministros de Cultura do MERCOSUL, ou de funcionários de hierarquia equivalente, com a função de promover a difusão e o conhecimento dos valores e tradições culturais dos Estados Partes. Também caberá a essa instância apresentar ao Conselho do Mercado Comum propostas de cooperação e coordenação no campo cultural. Norma organizacional de criação de órgão; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo: Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: ESTRUCTURA INSTITUCIONAL
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação: cria
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 1995-08-05

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

dec_1995_002__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción y sus Protocolos Adicionales, y las Decisiones Nº 4/91 y 5/91 del Consejo del Mercado Común y la Resolución Nº 34/92 del Grupo Mercado Común.

dec_1995_002__pre_cons_1 · Considerando

Que para el avance del proceso de integración del MERCOSUR resulta conveniente tratar determinados asuntos a nivel ministerial o funcionarios de jerarquía equivalente,

dec_1995_002__pre_cons_2 · Considerando

Que las Reuniones de Ministros deben desarrollarse de conformidad con los propósitos, principios y modalidades institucionales previstas en el Tratado de Asunción y sus Protocolos Adicionales.

EL CONSEJO DEL MERCADO COMÚN DECIDE:

dec_1995_002__art_1 · Artigo

Art. 1 - Crear la Reunión de Ministros de Cultura o funcionarios de jerarquía equivalente, la que tendrá como función promover la difusión y conocimiento de los valores y tradiciones culturales de los Estados Partes del MERCOSUR, así como la presentación a este Consejo de propuestas de cooperación y coordinación en el campo de la cultura.

VIII CMC - Asunción, 5/VIII/95

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.