Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-002-2013

RENDICIÓN SOCIAL DE CUENTAS EN EL MERCOSUR

Decisão 2/2013 · 2013-07-11

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Institui a prática de prestação social de contas no MERCOSUL: a Coordenação Nacional em exercício da Presidência Pro Tempore deverá convocar, antes do fim de seu mandato, representantes de organizações e movimentos sociais dos Estados Partes para apresentar avanços, dificuldades e temas futuros do processo de integração. Permite ainda que a Presidência convoque instância adicional para apresentar os objetivos de sua própria gestão, podendo usar o registro de organizações sociais do MERCOSUL para as comunicações. Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
INSTITUCIONAL
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2013-07-11

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.