Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-002-2021

DESIGNACIÓN DE LOS ÁRBITROS DEL TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISIÓN

Decisão 2/2021 · 2021-07-28

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Designa os membros titulares do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) para o período de 28/VII/2021 a 28/VII/2023 — Dra. Mónica Pinto (Argentina), Dra. Nadia de Araújo (Brasil) e Dr. Javier Parquet Villagra (Paraguai) — e os suplentes Dr. Santiago Deluca (Argentina) e Dr. Marcílio Toscano Franca Filho (Brasil). Os mandatos anteriores (Dec CMC 13/18, vencidos em 17/XII/2020) vinham prorrogados automaticamente pelo art. 2 da Dec CMC 57/15. Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
INSTITUCIONAL
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H4 · Solução de controvérsias e Tribunal Permanente de Revisão
Ação
designa
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2021-07-28

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.