DEC-003-1995

REUNIÓN DE MINISTROS DE SALUD

Decisão 3/1995 · 1995-08-05

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria a Reunião de Ministros de Saúde do MERCOSUL, com a função de propor ao Conselho do Mercado Comum medidas de coordenação de políticas de saúde na região. Norma organizacional de criação de órgão ministerial, com incorporação exigida conforme os metadados da própria decisão.

Identificação

Tipo: Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: ESTRUCTURA INSTITUCIONAL
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação: cria
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1995-08-05

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

dec_1995_003__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, sus Protocolos Adicionales, y las Decisiones Nº 4/91 y 5/91 del Consejo del Mercado Común.

dec_1995_003__pre_cons_1 · Considerando

Que para el avance del proceso de integración del MERCOSUR resulta conveniente tratar determinados asuntos a nivel ministerial;

dec_1995_003__pre_cons_2 · Considerando

Que las Reuniones de Ministros deben desarrollarse de conformidad con los propósitos, principios y modalidades institucionales previstos en el Tratado de Asunción y sus Protocolos Adicionales.

EL CONSEJO DEL MERCADO COMÚN DECIDE:

dec_1995_003__art_1 · Artigo

Art. 1 - Crear la Reunión de Ministros de Salud, la que tendrá como función proponer a este Consejo, medidas tendientes a la coordinación de políticas en el área de salud para el MERCOSUR.

VIII CMC - Asunción, 5/VIII/95 PÁGINA

PÁGINA 1

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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