Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-003-2002

ACUERDO SOBRE EL PROYECTO "FOMENTO DE GESTIÓN AMBIENTAL Y PRODUCCIÓN MÁS LIMPIA EN PEQUEÑAS Y MEDIANAS EMPRESAS"

Decisão 3/2002 · 2002-02-18

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
M · Meio ambiente, clima e desenvolvimento sustentável

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a assinatura, por Canje de Notas, do Acordo do projeto “Fomento de Gestão Ambiental e Produção mais Limpa em Pequenas e Médias Empresas” entre o MERCOSUL e a Alemanha, e delega ao GMC a assinatura do instrumento. A Alemanha se compromete a enviar especialistas em gestão ambiental e produção mais limpa e a fornecer bens materiais ao projeto, como veículo e equipamentos de informática, até o valor de 91.009 euros. Dispensa incorporação por regular aspecto do relacionamento externo do bloco.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
GESTIÓN AMBIENTAL
Matéria editorial
M · Meio ambiente, clima e desenvolvimento sustentável
Subcategoria
M1 · Governança ambiental
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2002-02-18

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.