Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-003-2005

RÉGIMEN PARA LA INTEGRACIÓN DE PROCESOS PRODUCTIVOS EN VARIOS ESTADOS PARTES DEL MERCOSUR CON UTILIZACIÓN DE MATERIALES NO ORIGINARIOS

Decisão 3/2005 · 2005-06-19

Situação do ato
Em incorporação
Estado da matéria
Aguarda incorporação
Matéria
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria um regime que permite a integração de processos produtivos realizados em diferentes Estados Partes com utilização de materiais não originários de terceiros países, com projeto avaliado pela autoridade nacional competente em prazo de 20 dias e aprovação por Diretriz da CCM. Fixa fórmula de cálculo da preferência tarifária aplicável ao produto intermediário na última etapa produtiva, de modo a não permitir tributação menos onerosa que a aplicada a insumos não originários. Segue EN INCORPORACIÓN desde 2005 — o mecanismo de acumulação de processos produtivos nunca completou sua incorporação nos quatro Estados Partes.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PROCESOS
Matéria editorial
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio
Subcategoria
B3 · Regras de origem
Ação
cria
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2005-06-19

Texto integral

Expressão em espanhol, 19 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.