Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-003-2007

INSTITUTO SOCIAL DEL MERCOSUR

Decisão 3/2007 · 2007-01-18

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria o Instituto Social do MERCOSUL (ISM), transitoriamente vinculado à Reunião de Ministros e Autoridades de Desenvolvimento Social, com sede permanente em Assunção. Define como objetivos contribuir para a superação de assimetrias, sistematizar indicadores sociais regionais e prestar colaboração técnica no desenho de políticas sociais, com um representante governamental por Estado Parte e Diretor rotativo por período de dois anos. Dispensa incorporação por tratar de organização institucional do bloco.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
INSTITUTO SOCIAL
Matéria editorial
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais
Subcategoria
J5 · Desenvolvimento social e grupos específicos
Ação
cria
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2007-01-18

Texto integral

Expressão em espanhol, 13 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.