DEC-003-2008

PROGRAMA MARCO DE CIENCIA, TECNOLOGÍA E INNOVACIÓN DEL MERCOSUR PARA EL PERÍODO 2008-2012

Decisão 3/2008 · 2008-06-30

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Sem elo
Matéria: E · Serviços, investimento e regulação econômica

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Programa-Quadro de Ciência, Tecnologia e Inovação do MERCOSUL para o período 2008-2012, elaborado pela Reunião Especializada de Ciência e Tecnologia (RECyT) por encomenda da Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Ciência, Tecnologia e Inovação (RMACTIM), com o objetivo de fortalecer a cooperação científico-tecnológica entre os Estados Partes. Dispensa incorporação. Norma programática hoje derrogada, com vigência atrelada a um período (2008-2012) já encerrado.

Identificação

Tipo: Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: CIENCIA Y TECNOLOGIA
Matéria editorial: E · Serviços, investimento e regulação econômica
Subcategoria: E6 · Economia digital, MPMEs, produção e turismo
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2008-06-30

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

dec_2008_003__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Decisiones N° 59/00 y 05/05 del Consejo del Mercado Común y la Resolución N° 24/92 del Grupo Mercado Común.

dec_2008_003__pre_cons_1 · Considerando

Que resulta necesario fortalecer, proveer y ampliar las oportunidades de colaboración científica y tecnológica entre los Estados Partes.

dec_2008_003__pre_cons_2 · Considerando

Que la construcción de un espacio de Ciencia, Tecnología e Innovación en el MERCOSUR favorecerá la consolidación del desarrollo científico y tecnológico sustentable de cada Estado Parte.

dec_2008_003__pre_cons_3 · Considerando

Que la Reunión de Ministros y Altas Autoridades de Ciencia, Tecnología e Innovación (RMACTIM), en su I Reunión celebrada en el año 2006, decidió crear un Programa Marco de Ciencia, Tecnología e Innovación para el MERCOSUR, que fortalezca los instrumentos de integración vigentes.

dec_2008_003__pre_cons_4 · Considerando

Que la RMACTIM encomendó a la Reunión Especializada de Ciencia y Tecnología (RECyT) la elaboración del mismo.

EL CONSEJO DEL MERCADO COMÚN DECIDE:

dec_2008_003__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar el “Programa Marco de Ciencia, Tecnología e Innovación del MERCOSUR para el período 2008-2012”, que consta como Anexo y forma parte de la presente Decisión.

dec_2008_003__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Decisión no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR.

XXXV CMC - San Miguel de Tucumán, 30/VI/08

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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