Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-003-2010

FONDO PARA LA CONVERGENCIA ESTRUCTURAL DEL MERCOSUR PROYECTO "VÍNCULO DE INTERCONEXIÓN EN 132 KV ET IBERÁ ET PASO DE LOS LIBRES NORTE"

Decisão 3/2010 · 2010-08-02

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o projeto FOCEM "Vínculo de Interconexión en 132 kV ET Iberá – ET Paso de los Libres Norte", apresentado pela Argentina, por US$ 19.057.519,17 — US$ 13.116.511,17 do FOCEM e US$ 5.941.008,00 de contrapartida argentina —, considerado viável pelo Dictamen Técnico nº 11 da UTF/SM. Instrui o Diretor da Secretaria do MERCOSUL a elaborar e assinar com a Argentina o instrumento jurídico de execução e cronograma de financiamento. Projeto de interconexão elétrica que depois receberia recursos adicionais (Dec CMC 01/12); dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
INTERCONEXIÓN
Matéria editorial
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações
Subcategoria
F3 · Energia
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2010-08-02

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.