Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-003-2013

CRITERIOS PARA LA CREACIÓN DE INSTANCIAS DE APOYO

Decisão 3/2013 · 2013-07-11

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Fixa os critérios para criação de instâncias de apoio administrativo, técnico ou de execução de projetos vinculadas a órgãos dependentes da CCM, do GMC e do CMC, submetendo todas as solicitações à análise prévia do GAIM, que emite parecer sobre mérito, oportunidade e conveniência. O GAIM deve consultar o GAP sobre eventuais implicações orçamentárias e pode indicar se as necessidades podem ser cobertas com pessoal já existente da Secretaria do MERCOSUL. Dispensa incorporação por regular funcionamento interno do bloco.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
INSTITUCIONAL
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
fixa
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2013-07-11

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.