Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-003-2024

DESIGNACIÓN DE ÁRBITROS DEL TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISIÓN

Decisão 3/2024 · 2024-04-29

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Designa a Dra. Rosa Weber (Brasil) como membro titular do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) para o período de 29/IV/2024 a 29/IV/2026, em substituição ao Dr. Enrique Ricardo Lewandowski (Dec CMC 09/23), que renunciou em 17/I/2024 ao assumir, em 1º/II/2024, o cargo de Ministro da Justiça do Brasil. Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
INSTITUCIONAL
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H4 · Solução de controvérsias e Tribunal Permanente de Revisão
Ação
designa
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2024-04-29

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.