Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-004-1993

PARTICIPACIÓN EN LAS REUNIONES

Decisão 4/1993 · 1993-07-01

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Matéria continuada
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Estabelece mecanismo para viabilizar o avanço dos trabalhos dos Subgrupos de Trabalho, Reuniões Especializadas, Comissões e Grupos Ad Hoc mesmo diante da ausência de delegações oficiais de algum Estado Parte. Determina que acordos, recomendações e atas consensuados pelas delegações presentes sejam considerados aprovados se, no prazo de 30 dias corridos após a reunião, as delegações ausentes não apresentarem objecção total ou parcial. Norma processual de 1993, hoje derrogada.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PARTICIPACIÓN EN LAS REUNIONES
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
1993-07-01

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.