Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-004-1995

PROTOCOLO DE INTEGRACIÓN EDUCATIVA SOBRE RECONOCIMIENTO DE TITULOS UNIVERSITARIOS PARA LA PROSECUCIÓN DE ESTUDIOS DE POST-GRADO EN LAS UNIVERSIDADES DE LOS PAISES DEL MERCOSUR

Decisão 4/1995 · 1995-08-05

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Matéria continuada
Matéria
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Protocolo de Integração Educativa sobre Reconhecimento de Títulos Universitários para a prossecução de estudos de pós-graduação nas universidades do MERCOSUL. O Protocolo obriga os Estados Partes a reconhecer, apenas para fins acadêmicos de acesso à pós-graduação, os títulos de graduação com no mínimo quatro anos ou 2.700 horas cursadas emitidos por universidades reconhecidas dos demais países, sem habilitar para exercício profissional. Entra em vigor 30 dias após o depósito do segundo instrumento de ratificação; norma hoje derrogada.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
EDUCACIÓN
Matéria editorial
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais
Subcategoria
J2 · Educação, cultura e línguas
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
1995-08-05

Texto integral

Expressão em espanhol, 3 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.