Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-004-2007

INSTITUTO MERCOSUR DE FORMACIÓN (IMEF)

Decisão 4/2007 · 2007-01-18

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Matéria continuada
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a criação do Instituto MERCOSUL de Formação (IMEF), com sede em Montevidéu, destinado à capacitação de funcionários públicos em temas de integração regional, dirigido por um Comitê Diretivo com dois representantes por Estado Parte. Prevê como atividades iniciais um Diploma de Especialização MERCOSUL e um Curso Básico de Integração, com início previsto para o segundo semestre de 2007, condicionado à identificação de fontes de financiamento. Norma hoje derrogada.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ASPECTOS INSTITUCIONALES
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2007-01-18

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.