Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-004-2008

FONDO PARA LA CONVERGENCIA ESTRUCTURAL DEL MERCOSUR VISIBILIDAD – GUÍA DE APLICACIÓN

Decisão 4/2008 · 2008-06-30

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Matéria continuada
Matéria
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a Guia de Aplicação de Visibilidade do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), regulamentando o artigo 31 do regulamento do fundo (Decisão CMC 24/05), que exige identificar publicações, licitações e obras financiadas com recursos FOCEM com a frase padrão e o logotipo do bloco. Veda o uso dessa visibilidade para promoção pessoal ou partidária de autoridades públicas. Norma hoje derrogada.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
FOCEM
Matéria editorial
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa
Subcategoria
I2 · FOCEM e fundos gerais
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2008-06-30

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.