Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-004-2011

ADHESIÓN DE LA REPÚBLICA DEL PERÚ AL ACUERDO SOBRE RESIDENCIA PARA NACIONALES DE LOS ESTADOS PARTES DEL MERCOSUR, BOLIVIA Y CHILE

Decisão 4/2011 · 2011-06-28

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a adesão do Peru ao Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL, Bolívia e Chile, após o país ter aderido previamente ao Protocolo de Ushuaia e à Declaração Presidencial sobre Compromisso Democrático. Recomenda aos Estados Partes a assinatura da Ata de Adesão do Peru, que consta em anexo. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ADHESIÓN
Matéria editorial
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria
G2 · Estados associados, adesão e integração regional
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2011-06-28

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.