Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-004-2012

RÉGIMEN DE CARRERA DE LOS FUNCIONARIOS MERCOSUR

Decisão 4/2012 · 2012-06-29

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Sem elo
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regime de Carreira dos Funcionários MERCOSUL, aplicável aos funcionários abrangidos pelo artigo 2º da Dec CMC 3/12, estabelecendo critérios como mérito e antiguidade para a progressão funcional. Autoriza o GMC a modificar o anexo quando oportuno e instrui o Instituto Social do MERCOSUL (ISM) e o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDDHH) a promover os ajustes necessários à sua aplicação. Dispensa incorporação; norma hoje derrogada e substituída em revisão posterior da estrutura de pessoal do bloco.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
CARRERA FUNCIONAL
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2012-06-29

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.