Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-004-2014

FONDO PARA LA CONVERGENCIA ESTRUCTURAL DEL MERCOSUR PROYECTO “INTERVENCIONES INTEGRALES EN LOS EDIFICIOS DE ENSEÑANZA OBLIGATORIA EN LOS DEPARTAMENTOS GENERAL OBLIGADO, VERA, 9 DE JULIO, GARAY Y SAN JAVIER – PROVINCIA DE SANTA FE”

Decisão 4/2014 · 2014-04-11

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a solicitação argentina de recursos financeiros adicionais do FOCEM para o projeto "Intervenciones Integrales en los Edificios de Enseñanza Obligatoria" nos departamentos General Obligado, Vera, 9 de Julio, Garay e San Javier (Província de Santa Fe), aprovado pela Dec CMC 08/10 por US$ 7.933.899,30 (US$ 5.212.585,38 do FOCEM). O aumento, amparado no art. 71.2 do Anexo da Dec CMC 01/10 e no COF nº 08/10, decorre da alta dos custos de construção e da ampliação da metragem originalmente prevista; a Argentina assume o incremento da contrapartida local. Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
FOCEM PROYECTO SANTA FÉ
Matéria editorial
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais
Subcategoria
J2 · Educação, cultura e línguas
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2014-04-11

Texto integral

Expressão em espanhol, 11 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.