Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-004-2017

ACUERDO DE PRÓRROGA DEL PLAZO DE VIGENCIA DEL ACUERDO ENTRE LA REPÚBLICA ORIENTAL DEL URUGUAY Y EL MERCADO COMÚN DEL SUR PARA LA INSTALACIÓN DE LA SEDE DE LA SECRETARÍA ADMINISTRATIVA DEL MERCOSUR EN EL INMUEBLE DENOMINADO “EDIFICIO MERCOSUR”

Decisão 4/2017 · 2017-04-07

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Acordo de Prorrogação do prazo de vigência do Acordo entre o Uruguai e o MERCOSUL para instalação da sede da Secretaria Administrativa no imóvel “Edifício MERCOSUL”, estendendo o prazo original de dezoito anos (firmado em 1998) até 29 de dezembro de 2038. O Uruguai concede ainda o uso de espaços adicionais no térreo e no terceiro andar do edifício para a Secretaria. Dispensa incorporação por regular a organização do bloco.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PRRÓRROGA SEDE SECRETARIA MERCOSUR
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H5 · Designações, sedes, privilégios e representação interna
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2017-04-07

Texto integral

Expressão em espanhol, 11 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.