Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-004-2018

ADECUACIÓN DEL REGLAMENTO DEL FONDO PARA LA CONVERGENCIA ESTRUCTURAL DEL MERCOSUR

Decisão 4/2018 · 2018-12-12

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Adequa o Regulamento do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), aprovado pela Decisão CMC 01/10, substituindo o artigo 3 sobre fontes de recursos do fundo para contemplar o Acordo Marco firmado entre o MERCOSUL e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA) em 17 de junho de 2018. A mudança abre espaço para aportes voluntários de terceiros países e organismos internacionais destinados a projetos específicos, e reafirma que o FOCEM carece de capacidade de endividamento. Incorporação exigida dos Estados Partes.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
INSTITUCIONAL
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2018-12-12

Texto integral

Expressão em espanhol, 11 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.