DEC-004-2019

FONDO DE PROMOCIÓN DE TURISMO DEL MERCOSUR (MODIFICACIÓN DE LA DECISIÓN CMC N° 24/09)

Decisão 4/2019 · 2019-07-16

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: E · Serviços, investimento e regulação econômica

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Deroga os artigos 4 e 6 da Decisão CMC 24/09, que criara o Fundo de Promoção de Turismo do MERCOSUL (FPTur), em razão do fechamento do escritório de promoção turística do bloco no Japão e da referência orçamentária já superada de 2010. Ajuste técnico pontual ao instrumento original, sem alterar a existência do Fundo. Incorporação exigida dos Estados Partes.

Identificação

Tipo: Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: PROMOCIÓN TURISMO
Matéria editorial: E · Serviços, investimento e regulação econômica
Subcategoria: E6 · Economia digital, MPMEs, produção e turismo
Ação: deroga
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2019-07-16

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

dec_2019_004__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y la Decisión N° 24/09 del Consejo del Mercado Común.

dec_2019_004__pre_cons_1 · Considerando

Que la Decisión CMC N° 24/09 creó el Fondo de Promoción de Turismo del MERCOSUR (FPTur) con el objetivo de promover en forma conjunta el turismo hacia el MERCOSUR en terceros países.

dec_2019_004__pre_cons_2 · Considerando

Que resulta necesario actualizar la referida Decisión teniendo en cuenta el cierre de la Oficina de Promoción Turística del MERCOSUR en Japón y la referencia al presupuesto para el año 2010. EL CONSEJO DEL MERCADO COMÚN DECIDE:

dec_2019_004__art_1 · Artigo

Art. 1 - Derogar el artículo 4 y el artículo 6 de la Decisión CMC N° 24/09.

dec_2019_004__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Decisión deberá ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes. LIV CMC - Santa Fe, 16/VII/19.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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