Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-005-1991

REUNIONES DE MINISTROS

Decisão 5/1991 · 1991-12-17

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Institui as Reuniões de Ministros ou de funcionários de hierarquia equivalente para tratar, em suas respectivas áreas de competência, de assuntos vinculados ao Tratado de Assunção. O Grupo Mercado Comum (GMC) participará com ao menos um representante do país-sede, e as conclusões serão registradas em atas submetidas ao GMC; os acordos alcançados ficam sujeitos à aprovação do CMC. Norma fundacional de 1991, ainda em vigor, que estruturou o formato ministerial hoje disseminado no MERCOSUL.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ESTRUCTURA INSTITUCIONAL
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
1991-12-17

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.