Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-005-1995

NEGOCIACIONES CON LA UNION EUROPEA

Decisão 5/1995 · 1995-08-05

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Decide iniciar negociações com a União Europeia visando a um Acordo-Quadro Inter-regional, etapa preparatória de uma futura Associação Inter-regional fundada na liberalização progressiva e recíproca do comércio, delegando ao GMC a condução das tratativas. Fixa o calendário das primeiras rodadas negociadoras, em Bruxelas e Montevidéu, para setembro de 1995. Registro histórico do início formal do processo que décadas depois resultaria no acordo MERCOSUL-UE.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
RELACINAMIENTO EXTERNO
Matéria editorial
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria
G1 · Negociações e acordos comerciais externos
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
1995-08-05

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.