Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-005-1996

PRODUCTOS SUJETOS AL REGIMEN DE ORIGEN DEL MERCOSUR

Decisão 5/1996 · 1996-12-17

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Sem elo
Matéria
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Define o primeiro elenco de itens tarifários sujeitos ao Regime de Origem MERCOSUL, nos termos do VIII Protocolo Adicional ao ACE nº 18, com os requisitos de origem exigíveis para as importações entre os Estados Partes. Permite que itens fora dessa lista também sejam submetidos ao regime a pedido dos Estados Partes, com o tratamento transitório previsto vigorando até 1º de janeiro de 1999. Instrumento típico da fase de consolidação da União Aduaneira em meados dos anos 1990, hoje derrogado.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ORIGEN
Matéria editorial
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio
Subcategoria
B3 · Regras de origem
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
1996-12-17

Texto integral

Expressão em espanhol, 13 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.