Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-005-1998

PLAN DE COOPERACIÓN Y ASISTENCIA RECÍPROCA PARA LA SEGURIDAD REGIONAL EN EL MERCOSUR

Decisão 5/1998 · 1998-07-24

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Sem elo
Matéria
L · Justiça, segurança pública e direitos humanos

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Plano de Cooperação e Assistência Recíproca para a Segurança Regional no MERCOSUL, firmado na Reunião de Ministros do Interior, voltado à coordenação entre as forças de segurança dos Estados Partes na prevenção e repressão da delinquência organizada, com ênfase inicial no narcotráfico em zonas de fronteira. Prevê ações conjuntas de inteligência, controle simultâneo e intercâmbio de informações entre os países signatários. Norma hoje derrogada.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
SEGURIDAD REGIONAL
Matéria editorial
L · Justiça, segurança pública e direitos humanos
Subcategoria
L2 · Segurança, polícia, armas e drogas
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
1998-07-24

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.