Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-005-2002

GRUPO ADH HOC SOBRE INTEGRACIÓN FRONTERIZA

Decisão 5/2002 · 2002-07-05

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Sem elo
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria o Grupo Ad Hoc sobre Integração Fronteiriça, subordinado ao GMC e coordenado pelos Ministérios das Relações Exteriores, para elaborar propostas de instrumentos normativos que facilitem as relações comerciais, de saúde, educação, trabalho, migração e transporte entre comunidades fronteiriças do MERCOSUL. O Grupo deveria apresentar ao GMC, até 10 de dezembro de 2002, relatório sobre suas atividades. Dispensa incorporação; norma já derrogada.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ESTRUCTURA INSTITUCIONAL
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
cria
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2002-07-05

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.