Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-005-2007

OBSERVATORIO DE LA DEMOCRACIA DEL MERCOSUR

Decisão 5/2007 · 2007-01-18

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Sem elo
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria o Observatório da Democracia do MERCOSUL (ODM), vinculado ao Centro MERCOSUL de Promoção do Estado de Direito (CEMPED) e coordenado conjuntamente com a Comissão de Representantes Permanentes (CRPM), para acompanhar processos eleitorais nos Estados Partes e coordenar o Corpo de Observadores Eleitorais, no marco do Protocolo de Ushuaia. Terá Comitê de Diretoria com um representante por Estado Parte, coordenado pela PPT, com relatório anual ao CMC. Dispensa incorporação; norma já derrogada.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ASPECTOS INSTITUCIONALES
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
cria
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2007-01-18

Texto integral

Expressão em espanhol, 11 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.