Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-005-2010

FONDO PARA LA CONVERGENCIA ESTRUCTURAL DEL MERCOSUR PROYECTO "AMPLIACIÓN DEL SISTEMA DE SANEAMIENTO DE PONTA PORÃ - MS”

Decisão 5/2010 · 2010-08-02

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
M · Meio ambiente, clima e desenvolvimento sustentável

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Projeto FOCEM 'Ampliação do Sistema de Saneamento de Ponta Porã - MS', apresentado pelo Brasil, no valor total de US$ 6.136.207,63, dos quais US$ 4.496.136,33 financiados pelo FOCEM e US$ 1.640.071,30 de contrapartida nacional brasileira. Instrui a Secretaria do MERCOSUL, por meio da UTF/SM, a elaborar o instrumento jurídico de execução e cronograma de financiamento (Parecer Técnico nº 13). Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
SANEAMIENTO
Matéria editorial
M · Meio ambiente, clima e desenvolvimento sustentável
Subcategoria
M3 · Clima, substâncias, resíduos e poluição
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2010-08-02

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.