DEC-005-2011

ESTRUCTURA ORGÁNICA Y REGLAMENTO INTERNO DE LA REUNIÓN DE MINISTROS DE EDUCACIÓN Y LOS ÓRGANOS DEPENDIENTES DEL SECTOR EDUCATIVO DEL MERCOSUR

Decisão 5/2011 · 2011-06-28

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Sem elo
Matéria: J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a Estrutura Orgânica e o Regulamento Interno da Reunião de Ministros de Educação e dos órgãos do Setor Educacional do MERCOSUL (SEM), reorganizando o setor em oito âmbitos — RME, Comitê Coordenador Regional, Comissões Regionais Coordenadoras de Área, Grupos de Trabalho, Grupos Gestores de Projetos, Comitê de Gestão do Sistema de Informação e Comunicação, CAFEM e Comissões Ad hoc. Incorpora formalmente o CAFEM à estrutura já criada pela Decisão CMC 15/01. Dispensa incorporação nacional; hoje consta como DEROGADA, tendo sido substituída por norma posterior.

Identificação

Tipo: Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: EDUCACIÓN
Matéria editorial: J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais
Subcategoria: J2 · Educação, cultura e línguas
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2011-06-28

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

dec_2011_005__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y las Decisiones Nº 07/91, 01/95, 18/98, 15/01, 18/04, 28/04, 33/04, 05/06 y 24/08 del Consejo del Mercado Común.

dec_2011_005__pre_cons_1 · Considerando

Que por Decisión CMC N° 15/01 se creó la Estructura Orgánica del Sector Educativo del MERCOSUR (SEM).

dec_2011_005__pre_cons_2 · Considerando

Que por Decisión CMC N° 05/06 se incorporó al Comité Asesor del Fondo del Sector Educativo del MERCOSUR (CAFEM) a la estructura orgánica del SEM.

dec_2011_005__pre_cons_3 · Considerando

Que, para permitir un mayor grado de operatividad del SEM, resulta necesario introducir modificaciones en su estructura orgánica.

EL CONSEJO DEL MERCADO COMÚN DECIDE:

dec_2011_005__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar la Estructura Orgánica y el Reglamento Interno de la Reunión de Ministros de Educación y los órganos dependientes del Sector Educativo del MERCOSUR, que consta como Anexo y forma parte de la presente Decisión.

dec_2011_005__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Decisión no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR.

XLI CMC - Asunción, 28/VI/11.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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