Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-005-2012

FONDO PARA LA CONVERGENCIA ESTRUCTURAL DEL MERCOSUR ACTUALIZACIÓN DEL PRESUPUESTO 2012

Decisão 5/2012 · 2012-06-29

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a atualização do Título II do orçamento do FOCEM para 2012, conforme facultado pelo art. 4 da Dec CMC 28/11, refletindo ajustes acordados pela CRPM com base em proposta da UTF e incluindo nova linha orçamentária para complementar o financiamento de auditorias externas de projetos com recursos insuficientes. Autoriza a CRPM a definir e implementar a metodologia de redistribuição dos recursos retidos na reserva de contingência. Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PRESUPUESTO
Matéria editorial
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa
Subcategoria
I2 · FOCEM e fundos gerais
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2012-06-29

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.