Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-005-2015

FONDO PARA LA CONVERGENCIA ESTRUCTURAL DEL MERCOSUR. RESCISIÓN DEL PROYECTO DE IMPLEMENTACIÓN DE LA BIBLIOTECA UNILA (BIUNILA) Y DEL INSTITUTO MERCOSUR DE ESTUDIOS AVANZADOS (IMEA), DE LA UNIVERSIDAD FEDERAL DE LA INTEGRACIÓN LATINOAMERICANA - UNILA, EN LA REGIÓN TRINACIONAL EN FOZ DE IGUAZÚ, EN EL ESTADO DE PARANÁ, BRASIL

Decisão 5/2015 · 2015-07-16

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Instrui a Secretaria do MERCOSUL, por meio da UTF, a comunicar à UTNF do Brasil a rescisão do Convênio de Financiamento nº 01/10 do projeto FOCEM da Biblioteca UNILA (BIUNILA) e do Instituto MERCOSUL de Estudos Avançados (IMEA) em Foz do Iguaçu — aprovado pela Dec CMC 02/09 por US$ 22.000.000 (US$ 17.000.000 do FOCEM). Por circunstâncias supervenientes a UNILA não pôde iniciar a execução, e em 14/XI/2014 a UTNF brasileira desistiu formalmente do financiamento (Ofício nº 143/SPI/MP). Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
FOCEM
Matéria editorial
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais
Subcategoria
J2 · Educação, cultura e línguas
Ação
instrui
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2015-07-16

Texto integral

Expressão em espanhol, 11 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.