Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-005-2019

REUNIONES DE LOS ÓRGANOS Y FOROS DEPENDIENTES DE LA ESTRUCTURA INSTITUCIONAL DEL MERCOSUR

Decisão 5/2019 · 2019-07-16

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Modifica a Resolução GMC 19/12 e o Anexo da Decisão CMC 45/15 para ampliar o uso de videoconferência nas reuniões dos órgãos e foros dependentes do GMC e da CCM, atribuindo à Presidência Pro Tempore a definição da modalidade e mantendo a exigência de ao menos uma reunião por semestre, presencial ou virtual, com convocatória de 25 dias e prazo de 10 dias para inclusão de temas na agenda. Estende a mesma faculdade às Reuniões de Ministros e Altas Autoridades. Dispensa incorporação por tratar de funcionamento interno.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ESTRUCTURA INSTITUCIONAL
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
modifica
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2019-07-16

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.