Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-006-1991

REUNIÓN DE MINISTROS DE ECONOMIA Y PRESIDENTES DE BANCOS CENTRALES

Decisão 6/1991 · 1991-12-17

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria as Reuniões de Ministros de Economia e Presidentes de Bancos Centrais dos Estados Partes, destinadas a analisar, em suas respectivas áreas de competência, o processo de formação do Mercado Comum do Sul e a formular orientações ao GMC, que coordena sua preparação e participação. Faculta ao GMC regulamentar a Decisão. Norma fundacional de 1991, contemporânea da criação de outras instâncias ministeriais setoriais do bloco.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ESTRUCTURA INSTITUCIONAL
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
cria
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
1991-12-17

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.