Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-006-1995

MANDATO DE ASUNCIÓN PARA LA CONSOLIDACIÓN DEL MERCADO COMÚN DEL SUR

Decisão 6/1995 · 1995-08-05

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Institui o Mandato de Assunção para a Consolidação do Mercado Comum do Sul, instruindo o GMC a elaborar um programa de ação do MERCOSUL até o ano 2000 que oriente as negociações de aprofundamento da integração e o aperfeiçoamento da União Aduaneira, recém-implementada em 1º de janeiro de 1995. O GMC deveria basear-se nos trabalhos da Comissão de Comércio, subgrupos de trabalho e grupos ad hoc, submetendo um projeto ao CMC em sua IX Reunião. Documento programático que definiu a agenda pós-União Aduaneira do bloco.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PROGRAMA DE ACCIÓN
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H2 · Procedimentos, regulamentos e programas de trabalho
Ação
instrui
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
1995-08-05

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.