Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-006-1998

ENTENDIMIENTO RELATIVO A LA COOPERACIÓN Y ASISTENCIA RECÍPROCA PARA LA SEGURIDAD REGIONAL EN EL MERCOSUR, LA REPÚBLICA DE BOLIVIA Y LA REPÚBLICA DE CHILE

Decisão 6/1998 · 1998-07-24

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Sem elo
Matéria
L · Justiça, segurança pública e direitos humanos

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a assinatura do Entendimento relativo à Cooperação e Assistência Recíproca para a Segurança Regional entre os Estados Partes do MERCOSUL, a Bolívia e o Chile, anexo ao ato em espanhol e português. O instrumento organiza a cooperação entre forças de segurança e órgãos competentes para prevenção, controle e repressão de narcotráfico, terrorismo, tráfico de armas, roubo de veículos, lavagem de ativos, contrabando e tráfico de pessoas. Norma revogada — reflete a arquitetura de segurança regional dos anos 1990, quando Bolívia e Chile ainda participavam como associados nesses fóruns.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
SEGURIDAD REGIONAL
Matéria editorial
L · Justiça, segurança pública e direitos humanos
Subcategoria
L2 · Segurança, polícia, armas e drogas
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1998-07-24

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.