Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-006-1999

COORDINACIÓN DE POLÍTICAS MACROECONÓMICAS

Decisão 6/1999 · 1999-06-15

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Matéria continuada
Matéria
E · Serviços, investimento e regulação econômica

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Instrui os Ministros de Economia e Presidentes de Bancos Centrais a avançar na identificação de instrumentos de coordenação de políticas macroeconômicas, conforme o art. 1 do Tratado de Assunção. Determina a criação de um grupo de trabalho de alto nível (a partir de Subsecretário de Estado ou equivalente e Diretores de Banco Central) para analisar a sustentabilidade das contas públicas e externas dos sócios e propor um programa gradual de convergência, incorporando também a harmonização de dados estatísticos macroeconômicos. Exige relatório de andamento na reunião ordinária seguinte do CMC. Norma revogada, sem incorporação exigida.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
POLÍTICAS MACROECONÓMICAS
Matéria editorial
E · Serviços, investimento e regulação econômica
Subcategoria
E2 · Investimento, capital e pagamentos
Ação
instrui
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
1999-06-15

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.