Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-006-2003

ACUERDOS EMANADOS DE LA XIII REUNIÓN DE MINISTROS DEL INTERIOR DEL MERCOSUR, DE LA REPÚBLICA DE BOLIVIA Y DE LA REPÚBLICA DE CHILE

Decisão 6/2003 · 2003-06-18

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova quatro acordos firmados na XIII Reunião de Ministros do Interior do MERCOSUL, Bolívia e Chile, anexos ao ato: complementação do Plano Geral de Segurança Regional em matéria de contrabando e tráfico ilícito de produtos derivados do tabaco, de roubo de mercadorias em trânsito, de pirataria, e criação de uma rede de comunicações entre os países. Norma organizacional; dispensa incorporação — substância nos quatro anexos.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ACUERDOS DE MINISTROS
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2003-06-18

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.