Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-006-2004

CONVENIO DE COOPERACIÓN ENTRE EL MERCOSUR Y LA ASOCIACIÓN MERCOSUR DE NORMALIZACIÓN

Decisão 6/2004 · 2004-07-08

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Matéria continuada
Matéria
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Autoriza o Grupo Mercado Comum a firmar o Convênio de Cooperação entre o MERCOSUL e a Associação MERCOSUL de Normalização, renovando e ampliando com novos compromissos o convênio anterior de quatro anos autorizado pela Decisão CMC 12/99, que é revogada. Mantém a cooperação entre os órgãos do MERCOSUL responsáveis por regulamentos técnicos e a entidade não governamental que reúne os organismos de normalização técnica dos Estados Partes. Dispensa incorporação por regular funcionamento institucional.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
COOPERACIÓN
Matéria editorial
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria
C5 · Normas, ensaios e laboratórios
Ação
autoriza
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2004-07-08

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.