Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-006-2007

SUPERACIÓN DE LAS ASIMETRÍAS EN EL MERCOSUR

Decisão 6/2007 · 2007-01-18

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
E · Serviços, investimento e regulação econômica

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria um Grupo de Trabalho Ad Hoc em nível de Vice-Ministros para conduzir a implementação da Decisão CMC 34/06, que instituiu o Plano de Superação das Assimetrias que afetam Paraguai e Uruguai, e para examinar as propostas específicas já apresentadas pelos Estados Partes, listadas em anexo. Convoca o primeiro encontro do grupo para a primeira semana de fevereiro e determina que os resultados sejam encaminhados a uma reunião extraordinária do CMC em abril de 2007. Norma de governança do processo de assimetrias, vinculada ao fortalecimento da união aduaneira; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ASIMETRÍAS
Matéria editorial
E · Serviços, investimento e regulação econômica
Subcategoria
E6 · Economia digital, MPMEs, produção e turismo
Ação
cria
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2007-01-18

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.