Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-006-2012

FONDO PARA LA CONVERGENCIA ESTRUCTURAL DEL MERCOSUR PROYECTO “CONSTRUCCIÓN DE LA AVENIDA COSTANERA NORTE DE ASUNCIÓN - 2ª ETAPA (11,522 KM)”

Decisão 6/2012 · 2012-06-29

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o projeto FOCEM "Construcción de la Avenida Costanera Norte de Asunción - 2ª Etapa (11,522 km)", apresentado pelo Paraguai, por US$ 59.196.693 — US$ 41.212.084 do FOCEM e US$ 17.984.609 de contrapartida paraguaia. Os considerandos registram a adoção, em 24 de junho de 2012, da "Declaração dos Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados sobre a Ruptura da Ordem Democrática no Paraguai" e afirmam que dos benefícios econômicos e sociais do projeto não se deveria privar o povo do Paraguai. Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PROYECTO FOCEM
Matéria editorial
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações
Subcategoria
F5 · Infraestrutura de fronteira e logística
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2012-06-29

Texto integral

Expressão em espanhol, 13 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.