Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-006-2016

PRESUPUESTO DEL PARLAMENTO DEL MERCOSUR PARA EL EJERCICIO 2017 CRITERIOS DE CONTRIBUCIÓN DE LOS APORTES

Decisão 6/2016 · 2016-12-14

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a distribuição do orçamento do Parlamento do MERCOSUL para o exercício de 2017, no total de US$ 2.690.578, conforme a Recomendação nº 20/16 do próprio Parlamento: Argentina 20%, Brasil 40%, Paraguai 10%, Uruguai 10% e Venezuela 20%. Os aportes ficam a cargo dos organismos nacionais que cada Estado Parte determinar. Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PRESUPUESTO PARLASUR
Matéria editorial
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa
Subcategoria
I1 · Orçamentos e contribuições
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2016-12-14

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.